Brasileiros com dupla cidadania em Portugal – Vida em Portugal #07

ATENÇÃONÃOportuguesaStrobel & Santos

Ter dupla cidadania faz diferença na hora de imigrar para Portugal?

livre circulação quaseLei nº 37/2006, de 9 de Agostojá estánão estará como turistapágina 15deste documento

Brasileiros com dupla cidadania portuguesa: chegando para morar

Atestado de morada

Custo: cerca de 5 euros (valor de 2017)
Prazo: de 1 a 3 dias úteis para ficar pronto, dependendo da Junta
Validade: de 30 a 90 dias (depende da Junta e da finalidade)

NIF (Número de Identificação Fiscal)

Custo: gratuito (porém se for feito nas Finanças que ficam dentro da loja do cidadão, pode ser cobrado cerca de 10,50 euros – tente fazer o NIF nas Finanças que ficam fora da loja do cidadão).
Prazo: na hora
Validade: não há, só se faz o NIF uma vez

Inscrição no Posto de Saúde

fonte

Custo: gratuito
Prazo: na hora
Validade: não há

Atualizando o Cartão Cidadão

Custo: 15 euros
Prazo: em torno de sete dias úteis para chegar à residência (fonte)
Validade: 5 anos (a partir dos 25 anos de idade, passa a valer 10 anos)

Brasileiros com dupla cidadania de outros países da União Europeia: chegando para morar

Lei nº 37/2006, de 9 de Agosto

Então, se você é um brasileiro com cidadania italiana, por exemplo, quais são os passos para morar regularizado em Portugal?

3 meses 30 diasnão fazermulta

1. Esteja trabalhando de forma subordinada ou autônoma;
2. Tenha recursos financeiros suficientes para si próprio e familiares, assim como deve ter um seguro de saúde (desde que o seguro de saúde também seja exigido para portugueses no país que você tem a cidadania);
3. Esteja estudando em um estabelecimento de ensino público ou privado (oficialmente reconhecido) e tenha o ponto anterior também (recursos suficientes e seguro de saúde);
4. Seja familiar ou acompanhe um cidadão da UE que se encaixe em um dos requisitos anteriores (falarei mais abaixo sobre a situação dos familiares).

interpretação aberta

Certificado de Registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça

Certificado de Registo

1. Vá até a Câmara Municipal da área de residência;
2. Leve seu Bilhete de Identidade ou passaporte válido;
3. É pedido uma declaração, sob compromisso de honra, de que você está trabalhando
   OU
   declaração, sob compromisso de honra, de que você dispõe de recursos suficientes para si e seus familiares, assim como o seguro de saúde (é o que falei anteriormente)
   OU
   declaração, sob compromisso de honra, de que está estudando em uma instituição de ensino oficial em Portugal, tem recursos suficientes e seguro de saúde.
   Custo: 15 euros / 7,50 euros para menores de 6 anos de idade (valor de 2017)
   Prazo: fica pronto na hora (regra geral)
   Validade: 5 anos a partir da emissão

sob compromisso de honralei dos cidadãos da UE

Certificado de Registo para Cidadão da UE familiar de nacional da UE

• Cônjuge;
• Filhos de até 21 anos;
• Filhos maiores de 21 anos que provem ser dependentes;
• Pais que estejam a cargo do titular do direito.

Câmara Municipal

1. Passaporte ou Bilhete de identidade válidos;
2. Documento que comprove a relação familiar (certidões de nascimento e/ou casamento – O SEF pede que a certidão seja proveniente do país de origem da nacionalidade do cidadão europeu, ou seja, se o europeu for da Itália por exemplo, deve apresentar o assentamento do casamento ou nascimento italiano – as certidãos brasileiras não serão aceitas / se for cidadão português, levar o assentamento do casamento em Portugal);
3. Certificado de Registo do cidadão da UE/EEE/Suíça ao qual estão se reunindo;
4. Se for filho maior de 21 anos, documentos que comprovem que está a cargo do cidadão da UE ao qual acompanha;
5. Se for outro grau de parentesco, documento proveniente do país de origem que comprove a dependendência do familiar para com o cidadão da UE, ou que comprove a co-habitação entre eles
   OU
   Prova da existência de motivos de saúde graves que comprove a necessidade da assistência pessoal do cidadão da UE.
   Custo: 15 euros / 7,50 euros se for para menores de 6 anos de idade (valor de 2017)
   Prazo: fica pronto na hora (regra geral)
   Validade: 5 anos a partir da emissão

Cartão de Residência para cidadão de Estado terceiro familiar de cidadão da UE/EEE/Suíça

CIDADÃO DA UE NÃO FAZ REAGRUPAMENTO FAMILIAR!

NÃO cidadão estrangeirode fora da União EuropeiafonteCartão de Residência para cidadão de Estado terceiro familiar de cidadão da UE/EEE/Suíçalei de estrangeiros de Portugal

Qual a diferença entre o Reagrupamento Familiar e o pedido do Cartão de Residência?

resultadodiferentefontePortaria n.º 164/2017fonte

(Fonte da foto do Cartão de Residência)

Portaria n.º 164/2017

Como pedir o Cartão de Residência (C.R.)?

agendarSEF(em relação ao familiar que está pedindo o C.R., exceto quando explícito o contrário)fontecópia

1. Formulário preenchido do pedido do C.R. (aqui)(não precisa de cópia deste);
2. Certificado de Registo, Cartão Cidadão ou Bilhete de Identidade do cidadão da UE que estão acompanhando (recomendo sempre levar o Certificado de Registo caso não seja cidadão português);
3. Passaporte válido e cópia das páginas que tiverem os carimbos de movimento;
4. Se forem casados, a certidão narrativa completa do assento de casamento (O SEF pede que a certidão seja proveniente do país de origem da nacionalidade do cidadão europeu, ou seja, se o europeu for da Itália por exemplo, deve apresentar o assentamento do casamento ou nascimento italiano – as certidãos brasileiras não serão aceitas / se for cidadão português, levar o assentamento do casamento em Portugal);
5. Se estiverem em união estável (aqui chamada de união de facto), certidão de nascimento de ambos (apostilada) e meios de comprovar vida comum há pelo menos 2 anos (contas de telefone, cartas, fotos) // ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE: Os SEFs andam a pedir que a certidão seja proveniente do país de origem da nacionalidade do cidadão europeu, ou seja, se o europeu for da Itália por exemplo, deve apresentar o assentamento do casamento ou nascimento italiano – as certidãos brasileiras podem não ser aceitas;
6. Se for filho menor de 21 anos, apenas a certidão de nascimento (apostilada) – se for maior de 21 anos, matrícula em instituição de ensino portuguesa também;
7. Se for enteado, certidão de nascimento (apostilada) e Cartão de Residência do progenitor (pai ou mãe);
8. Se for pai/mãe (progenitor) do cidadão da UE: levar certidão de nascimento (apostilada) do cidadão da UE e, caso o pai/mãe tenha idade inferior a 65 anos, o Imposto de Renda do cidadão da UE que tenha os dependentes deste e outras provas de que o progenitor é mesmo dependente (como por exemplo: transferências bancárias para o país de origem para custear o sustento do progenitor, declaração do Estado de origem declarativa que o progenitor não recebe qualquer pensão ou apoio financeiro);
9. Se for pai/mãe (progenitor) do marido/mulher do cidadão da UE: levar certidão de nascimento (apostilada) do cônjuge do cidadão da UE e Cartão de Residência do cônjuge do cidadão da UE, caso o pai/mãe tenha idade inferior a 65 anos, o Imposto de Renda do cidadão da UE que tenha os dependentes deste e outras provas de que o progenitor é mesmo dependente (como por exemplo: transferências bancárias para o país de origem para custear o sustento do progenitor, declaração do Estado de origem declarativa que o progenitor não recebe qualquer pensão ou apoio financeiro);
10. Duas fotos 3×4 com fundo branco e liso;
    Custo: 15 euros / 7,50 se for para menores de 6 anos de idade (valor de 2017)
    Prazo: cerca de 3 meses a partir do pedido (prazo máximo)
    Validade: 5 anos a partir da emissão

familiar de cidadão da União pode trabalhare estudarlei 37/2006 de 9 de agosto

Certificado de Residência Permanente para cidadãos da UE e seus familiares

SEFagendar previamentepara o cidadão da UE e familiares que sejam cidadãos da UEfonte

1. Passaporte ou Bilhete de Identidade válido (e respectivas cópias);
2. Duas fotos 3×4 com fundo branco e liso;
3. Se tiver alterado a morada, levar um comprovante, tal como o Atestado da Junta da Freguesia ou contrato de aluguel ou escritura de compra e venda de imóvel (e cópia).
   Custo: 15 euros (valor de 2017)
   Prazo: no máximo 15 dias a contar a partir do pedido
   Validade: este documento só é suspenso caso o cidadão da UE passe dois anos consecutivos fora de Portugal (nº 5 do artigo 10º da lei dos cidadãos da UE)

familiar do cidadão da UE, nacionais de Estado terceiro

1. Passaporte ou Bilhete de Identidade válidos (e cópia) e Cartão de Residência;
2. Duas fotos 3×4 com fundo branco e liso;
3. Se for familiar por casamento, levar uma certidão de casamento atualizada (e apostilada)(e cópia) // ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE: Os SEFs andam a pedir que a certidão seja proveniente do país de origem da nacionalidade do cidadão europeu, ou seja, se o europeu for da Itália por exemplo, deve apresentar o assentamento do casamento ou nascimento italiano – as certidãos brasileiras podem não ser aceitas;
4. Se for familiar por união de facto, levar as provas que utilizaram para emitir o Cartão de Residência, e outros que comprovem que continuam juntos, tais como declarações de Imposto de Renda em conjunto, contas bancárias em conjunto, ou outros documentos que possam atestar a manutenção da situação de união de facto (e respectivas cópias);
5. Se tiver alterado a morada, levar um comprovante, tal como o Atestado da Junta da Freguesia ou contrato de aluguel ou escritura de compra e venda de imóvel (e cópia).
   Custo: 15 euros (valor de 2017)
   Prazo: três meses após o pedido (prazo máximo)
   Validade: Na lei (nº 4, artigo 17º) está escrito que “as interrupções de residência que não excedam 30 meses consecutivos não afectam o direito de residência permanente“, portanto, concluimos que caso fique mais de 30 meses consecutivos residindo fora de Portugal, poderá perder o direito à residência permanente.

Portaria n.º 164/2017

É possível perder o direito a residir em Portugal sendo cidadão Europeu ou familiar de cidadão da UE?

lei de cidadãos da UEreal, actual e suficientemente grave

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