Como trocar a carteira de motorista brasileira pela portuguesa – Vida em Portugal #14

Como trocar a carteira de motorista brasileira pela portuguesa – Vida em Portugal #14

Olá! Neste post vou explicar como trocar a carteira de motorista brasileira pela carta de condução portuguesa. As informações foram retiradas do site oficial do IMT e também de minha experiência, certo?

Outra informação importante: isso aqui vai se referir para a troca da carteira brasileira para a portuguesa. Se você tem uma carta de habilitação de um país da União Europeia ou Espaço Econômico Europeu, não é preciso fazer a troca, tem regras diferentes a cumprir, veja neste link aqui!

Os turistas brasileiros podem usar a carteira de habilitação brasileira para dirigir em Portugal durante os primeiros 185 dias após a entrada no País – ressaltando novamente: desde que não sejam residentes, ou seja, turistas.

Para se conseguir trocar a carteira de motorista brasileira pela carta de condução portuguesa é preciso cumprir um requisito fundamental e muito simples: ser um residente legalizado em Portugal! Isso significa ter o título de residência, cartão de residência, certificado de registo ou cartão cidadão. Ou seja, não é possível fazer a troca para a carta de condução portuguesa apenas com o passaporte ou estando irregular no país.

Informações importantes

A carteira de habilitação tem que ser a válida e definitiva, não pode ser a provisória (que é aquela que vale apenas um ano após a pessoa conseguir a carteira de habilitação).

Em Portugal, as categorias da carta de condução são um pouco diferentes do Brasil. Você pode fazer uma simulação nesse link e ver qual a correspondência correta.

Para fazer a troca sem ter que fazer uma prova prática, é preciso ir nos primeiros 90 dias após a obtenção de residência em Portugal. Eles não especificam se são 90 dias corridos ou úteis, dando margem para interpretação dúbia. Na minha leitura, são 90 dias corridos. Após os 90 dias, a troca ainda pode acontecer, entretanto se faz necessário fazer uma prova prática de direção (e ser aprovada nela, é claro) – essa prova irá custar 30€ extras (valor de 2017), além do valor que terá que pagar para fazer o pedido da troca (especificado abaixo).

Entretanto, é possível encontrar outra informação que contradiz o que está dito acima: no próprio site do IMT, ao usar o simulador que vos indiquei, é dito que é possível fazer a troca em até 185 dias após fixar residência em Portugal. Já nesse outro site, também oficial, repete-se a informação dos 185 dias para a troca. Porém, cuidado! Esta informação não está correta! O Decreto-Lei n.º 40/2016 de 29 julho é bem claro nos nº 3 e 4 do artigo 125º: 185 dias para conduzir enquanto turista, 90 dias para fazer a troca após fixar residência em Portugal sem precisar fazer a prova.

No nosso caso, perdemos o prazo para fazer a troca na emissão da primeira Autorização de Residência, em 2016. Por isso, decidimos esperar pela renovação da A.R. e fizemos com o novo Título de Residência, com data de emissão de 2017, pois não vem escrito no título de residência que se trata de um documento renovado. Deu certo.

Levamos também nosso passaporte por segurança, apesar de não estar listado como necessário no site do IMT. Não sei se ajudou o fato de termos carimbo de entrada recente em Portugal, pois viajamos para Londres em outubro e em novembro fomos ao IMT. A atendente fez cópia na hora do passaporte, inclusive!

Vamos aos documentos necessários para trocar a carteira de motorista brasileira pela carta de condução portuguesa:

  1. Atestado médico eletrônico: Primeiro, fomos ao nosso médico de família para uma consulta e pedimos o atestado médico eletrônico – para isso, é preciso ter o número de utente. Como o médico já nos acompanha há um tempo, não pediu nenhum exame e fez o atestado na hora. Não custou nada além do valor de 4,50€, que é o valor normal da consulta. Aqui algumas coisas podem acontecer:
    • Você não tem número de utente: Tente conseguir o número! Se você já é residente, tem direito a isso. Clique aqui e veja como você pode consegui-lo.
    • Você tem número de utente, mas não tem médico de família atribuído: Vá no Centro de saúde da região onde você mora e pergunte para a atendente como proceder. Normalmente, se não há vaga para médico de família no momento, existem dias e horários pré-definidos nos quais é possível conseguir atendimento sem marcação e com um médico de plantão.
    • Foi pedido uma bateria de exames: Sim, isso pode acontecer, principalmente se você pede o atestado médico com um plantonista (pois ele não vai ter te acompanhado para saber seu estado de saúde). O jeito é fazer o que ele pede.
    • Você não consegue atendimento com médico de nenhum jeito no Centro de saúde: vá até uma auto escola e pague por uma consulta particular com o médico de lá. Isso pode custar de 20 a 50€, mas pelo menos você sabe que vai sair com o atestado necessário.
    • Você pode precisar de um atestado de um psicólogo também: Sim, isso é regra para o caso de condutores de
      “veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E e DE (basicamente ônibus e caminhões), bem como das categorias B, BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer”. Você pode ver o que é cada categoria aqui!
  2. Comprovativo de autenticidade da CNH: Depois, fomos no Consulado de Portugal no Porto para conseguir o comprovativo de autenticidade das nossas CNHs. Lá, entrega-se cópia simples (não precisa ser autenticada, muito menos apostilada!!!) da CNH e do passaporte (páginas de identificação). Esse comprovativo de autenticidade custou 16,50€ e ficou pronto 6 dias depois. Pedimos para uma amiga que ia ao Porto para ela ir buscar, entregamos o recibo do protocolo e os nossos passaportes pra ela e com isso ela pegou sem problemas.

Com esses dois documentos, fomos ao IMT levando também o passaporte (por segurança), o título de residência e a carteira de habilitação brasileira. O NIF tem que estar no documento de residência português, se não tiver, levar o papel do NIF por fora.

Lá no IMT foi muito simples: Entregamos os documentos acima (e fizeram cópias lá mesmo, na hora do atendimento), preenchemos um formulário, pagamos uma taxa (através do cartão de crédito português [multibanco], mas também pode ser em dinheiro), assinamos, fizemos a foto ali na hora e ficamos no aguardo da carta chegar em casa. Lá eles te entregam um papel que é a carta provisória, que te permite dirigir sem problemas por até 2 meses, até a chegada da carta de condução de fato. Nossas cartas de condução ficaram com 15 anos de validade.

Custo: 30€ (valor individual, de 2017)

Nossas CNHs brasileiras ficaram retidas no IMT, que segundo a atendente, vão ser enviadas para o Detran emissor no Brasil.

Depois de três semanas recebemos nossa carta de condução portuguesa por correios, na nossa residência. Eles precisam que alguém assine para entregar, portanto, se o agente do CTT tocar o interfone/porta e ninguém atender, vai deixar um aviso de tentativa de entrega na caixa de correios e você terá que levar esse aviso (junto com um documento de identificação) na agência indicada para pegar o documento.


Caso tenha algo a acrescentar ou dúvidas que não tenham sido respondidas no post, comenta abaixo!

Espero ter ajudado e até a próxima! 😉

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