Ensino básico em Portugal – Vida em Portugal #10

Ensino básico em Portugal – Vida em Portugal #10

Olá todos! Chegamos ao segundo post sobre o sistema educativo em Portugal. O primeiro foi esse aqui: Creches e educação pré-escolar em Portugal. Se você quer ler sobre o ensino secundário, clique aqui. Nesta postagem vou falar sobre o ensino básico em Portugal (6 a 15 anos).

Antes, uma rápida parada na lei que rege o sistema educativo em Portugal!

A lei que rege o sistema educativo português é a “Lei de Bases do Sistema Educativo Português, que foi aprovada a 14 de outubro de 1986*, tendo sido alterada posteriormente em 1997, 2005 e 2009. As duas primeiras alterações referiram-se a questões relacionadas com o acesso e financiamento do ensino superior (1997 e 2005), e a última, em 2009**, com o estabelecimento do regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e a consagração da universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade (esta idade foi diminuída para 4 anos de idade com a lei 65/2015).

*Aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, e alterada pelas Leis n.º 115/97, de 19 de setembro, 49/2005, de 30 de agosto, e 85/2009, de 27 de agosto
** Alterada pela Lei n.º 65/15, de 3 de julho” (fonte: Conselho Nacional de Educação)

Eu estou ilegal / irregular em Portugal, meus filhos têm direito à educação?

Sim! Está regulado no Decreto de Lei nº 67/2004, de 25 de março, que todos os menores em situação irregular no país possuem os mesmos direitos à saúde e educação que um cidadão em situação regular (nº 3 do art. 3º). Então, fiquem tranquilos que eles podem e devem estar estudando caso estejam na idade escolar obrigatória (6 a 18 anos).

Onde posso achar escolas do ensino básico em Portugal?

Portal das Escolas - siteÉ simples, amigos! Basta acessar este link: Portal das Escolas e colocar nos campos do lado esquerdo as informações que você procura. Logo ele apontará no mapa as instituições que se encaixam no que você pediu, no exato ponto geográfico que elas se encontram, e ao clicar em cima delas você poderá ver informações como o nome, endereço, telefone e acessar a página da instituição no site.

Ensino básico em Portugal (6 a 15 anos)

O ensino básico em Portugal é universal, obrigatório e gratuito, isso significa que pode e deve ser frequentado por todas as crianças, independente de origem, situação familiar, situação financeira, gênero, cor, língua e todas as possíveis variantes, e ninguém deve pagar para estudar em uma escola pública.

O ensino básico tem uma duração de 9 anos e divide-se em três grandes ciclos, que são articulados para “completar, aprofundar e alargar o ciclo anterior, numa perspectiva de unidade global do ensino básico” (Lei de Bases do Sistema Educativo [46/86 de 14 de outubro], art. 8º, nº 2).

“Em que ano / série meu filho vai estudar?”

De certa forma a decisão é flexível, vários fatores devem ser levados em conta. Vamos a um exemplo: uma criança que chega no meio do ano letivo daqui (janeiro) e finalizou o 2º ano no Brasil (em dezembro, pois o ano letivo do Brasil terminou no fim do ano). Ao chegar aqui ela vai ter a situação avaliada pelo diretor ou responsável da escola no momento (lista de documentos necessários para matrícula mais abaixo, ok?) e pode talvez ser admitida no 3º ano que vai estar correndo ou “voltar” para o 2º ano (que também está correndo) e fazer este até o fim do ano letivo em junho. Isso vai depender das notas, mas também da auto-confiança que ela apresentar, de uma avaliação psico-pedagógica que ela possa fazer com os educadores, de uma conversa que os pais tenham com a escola… Às vezes faz mais sentido para a família fazer a criança “voltar” um ano escolar, até para se adaptar melhor ao novo sistema de ensino, do que colocá-lo em uma turma à frente.

O que eu quero dizer é que não é uma decisão simples e definitiva. Você pode usar a primeira imagem desse post como guia, mas não quer dizer que é uma pergunta com uma resposta só.


1º ciclo – do 1º ao 4º ano – crianças de 6 a 10 anos de idade:

O objetivo específico deste ciclo é o desenvolvimento da fala, e a iniciação e domínio progressivo da leitura e escrita, das noções essenciais da aritmética e cálculos, do meio físico e social, das expressões plástica, dramática, musical e motora.

Matrícula

É obrigatória a matrícula no 1º ano do ensino básico para alunos que completem 6 anos até 15 de setembro do ano corrente – o agrupamento de escolas vai ter que dar um jeito dessa criança estar estudando naquele ano. As crianças que completam 6 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro também podem se inscrever, porém não terão prioridade nas vagas como as crianças do primeiro grupo mencionado acima. O preenchimento das vagas é feito observando rigorosamente a data de nascimento das crianças, e as vagas sempre serão prioridade das mais velhas.

O período de matrículas para crianças que estudavam em Portugal obedece o nº 2 do artigo 5º do Despacho Normativo nº 7-B/2015, de 7 de maio. Para crianças que estavam estudando no estrangeiro (é o caso de crianças brasileiras) não há limite de datas, podendo ser em qualquer altura do ano, sendo a admissão do estudante condicionada à quantidade de vagas nas turmas já formadas (n. 5 do art. 5º do despacho acima mencionado).

Para fazer o pedido de matrícula na pré-escola ou no 1º ano do ensino básico caso a criança tenha nacionalidade portuguesa, deve-se fazer o pedido preferencialmente no Portal das Escolas, sendo necessário o cartão de cidadão do encarregado de educação e da criança (se fazem necessários os respectivos códigos de autenticação dos cartões de cidadão). O período para matrículas no site é de 15 de abril a 15 de junho – após isso é preciso ir presencialmente nas escolas.

Caso a criança não seja portuguesa e tenha habilitação estrangeira (ou seja, estudado anteriormente em outro país), esse pedido deve ser feito presencialmente no estabelecimento de educação e de ensino que se pretende frequentar. É possível, no ato do pedido de matrícula, indicar até 5 (cinco) estabelecimentos que podem ser sua preferência. Para o caso de crianças que estavam estudando no estrangeiro, é possível para o encarregado de educação pedir para que ela inicie o ano letivo no ano imediatamente anterior ao que ela poderia entrar, desde que no mesmo ciclo de ensino – isso pode ajudá-la na adaptação. Essa decisão vai ter que ser avaliada e decidida pelo diretor da escola.

Documentos necessários para matrícula no 1º ciclo do ensino básico

Informações retiradas do site Pumpkin.pt, do Agrupamento de Escolas de Águeda e do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco (esse é provavelmente o mais atualizado).

Do Aluno

  • 1 fotografia tipo passe ( 3×4 de fundo branco e liso);
  • Documento de identificação válido (Certidão de Nascimento / B.I. / C.C. / Passaporte / Autorização de residência);
  • N.I.F. (n.º de contribuinte);
  • N.I.S.S. (n.º de identificação da segurança social – esse não é obrigatório de início);
  • Número de Utente;
  • Boletim de vacinas atualizado;
  • Declaração do posto de saúde de que a criança realizou o Exame Global de Saúde;
  • No caso das crianças que já estudaram no Brasil, apresentar o histórico escolar brasileiro (que que teve a firma reconhecida e foi APOSTILADO NO BRASIL);

Dos Encarregados de Educação (pai/mãe):

  • Documento de identificação;
  • N.I.F;
  • Comprovativo de morada – quando o endereço fizer parte da área de atuação do Agrupamento de Escolas que você procura;
  • Ou declaração com o endereço de trabalho, passada pela entidade patronal – caso queira que a criança frequente uma escola na zona em que o pai/mãe trabalhe, e que seja diferente do Agrupamento de Escolas da zona que reside;
  • Declaração de delegação de poderes paternais – quando o encarregado de educação não for o pai ou a mãe da criança a inscrever;
  • Preenchimento de ficha de inscrição no 1º ciclo que a escola tiver disponível.

Deixo aqui dois documentos que acho que devem ser de valia para os leitores: Documentos necessários para inscrição no 1º ano (AECCB) e o Formulário de Candidatura no 1º Ciclo (CMVNF).

Como saber onde meu filho vai estudar?

Geralmente no fim de mês de julho (até dia 29) as escolas afixam em seu exterior as listas impressas de estudantes que irão estudar nela. Você pode ver mais detalhes no Despacho Normativo nº 7-B/2015, de 7 de maio.

Que documentos tenho que levar do Brasil para que meu filho estude em Portugal?
  1. Traga uma certidão de nascimento em inteiro teor emitida recentemente pelo cartório e apostilada – emitida recentemente significa em menos de seis meses antes da viagem para Portugal. O ideal é resolver isto faltando uma ou duas semanas para a viagem;
  2. Boletim de vacinas atualizado (não é preciso apostilar este);
  3. Histórico escolar assinado pelo diretor, com a firma reconhecida e com o apostilamento de Haia feito no Brasil. Documentos brasileiros devem ser apostilados no Brasil – se você quer saber onde pode fazer isso, basta ver neste site.
É preciso pagar alguma coisa para estudar em escola pública de Portugal?

Como foi descrito mais acima, a educação pública em Portugal deve ser gratuita – e assim o é: não é preciso pagar mensalidades ou taxa de matrícula. Entretanto o material escolar é pago pela família e o que muitos fazem é comprar livros (aqui chamados de manual escolar) usados a preços bem mais em conta – dependendo da sua escolha, você pode gastar de 50€ a 200€ e alguma coisa. Os valores dos livros escolares são definidos anualmente pelo Governo, você pode ver os valores estabelecidos para o ano escolar atual neste link da DGE.

ATENÇÃO: a partir de 2017 os manuais escolares passaram a ser distribuídos gratuitamente para os alunos do 1º ano do 1º ciclo, seja de escolas públicas ou particulares (fonte)! O Governo estuda a possibilidade de estender o benefício para todos os ciclos do ensino básico, mas por enquanto oficialmente fica só para o ano mencionado acima. Já existem alguns distritos que têm convênio com o Governo e conseguem oferecer materiais escolares gratuitos para todos os anos do 1º ciclo! Informe-se na escola.

A alimentação no refeitório também é paga pela família, e nesse caso para os que já possuem NISS e comprovação de renda, é possível pedir a comparticipação do Estado (através dos auxílios económicos), que fica definida de acordo com o escalão que a família se encaixa (quanto menor a renda per capita da família, maior a ajuda do Governo).

Quantidade de alunos

As turmas do 1º ciclo são constituídas com no máximo 26 alunos para um professor. As turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais de caráter prolongado (não mais que dois por turma nessas condições) podem ter até 20 alunos.

Este ciclo conta com um único professor por ano para ensinar todas as disciplinas (monodocência), que acompanha a turma por todos os quatro anos do 1º ciclo. É possível que tenham professores/técnicos especializados para determinadas atividades, se necessário.

Disciplinas

No 1º ciclo, de acordo com a Direção-Geral da Educação (DGE), as disciplinas dividem-se nestas áreas:

  • Disciplinares – Engloba as disciplinas de:
    • Expressão Artística/ Motora;
    • Estudo do Meio;
    • Língua Portuguesa;
    • Matemática;
    • Inglês (a partir do 3º ano);
  • ​Não disciplinares – Engloba as áreas de:
    • Área de Projeto;
    • Estudo Acompanhado;
    • Formação Cívica.
  • Disciplinares de frequência facultativa – engloba a disciplina de Educação Moral e Religiosa.

O Governo instituiu desde o ano letivo de 2005/2006 as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), e tornou obrigatório o ensino do inglês a partir do 3º ano, mas é possível que existam escolas que já ensinam o inglês desde o 1º ano do 1º ciclo. As AEC são definidas nos projetos educativos anuais do Agrupamento de Escolas e Câmaras Municipais e podem ser também aulas de música, desporto e o apoio aos estudos. Esse apoio significa que todas as escolas devem disponibilizar no mínimo uma hora e meia por semana para servir de reforço para os alunos, principalmente em português e matemática. Acessando esse link do DGE você pode ver detalhadamente a quantidade de horas que cada disciplina deve ter semanalmente.

Horários

No 1º ciclo do ensino básico, assim como na pré-escola, o horário das escolas é integral, ou seja, manhã e tarde com uma pausa para o almoço. Essa regra muda caso a escola esteja com carência nas instalações ou nos recursos humanos, sendo assim estas funcionam em dois turnos, tendo uma turma pela manhã e outra pela tarde. Os estabelecimentos de ensino mantêm-se abertos pelo menos até as 17h30 e funcionam por no mínimo 8 horas diárias. Ou seja, o horário será normalmente das 9h às 17h30.

As atividades escolares iniciam-se entre 12 e 16 de setembro e vão até a segunda quinzena de junho, tendo três paradas de uma a duas semanas (natal, carnaval e páscoa). Essas paradas definem os três momentos do ano escolar – portanto, os estudos dividem-se em três etapas, aqui chamados de períodos.

Métodos de avaliação

Todo aluno possui um processo individual que o acompanha por todo o ensino básico, como um dossiê de sua vida acadêmica. Esse processo individual seria um “histórico escolar”, porém mais completo, pois pode incluir informações como relatórios médicos, avaliações psicológicas e acompanhamentos pedagógicos, quando existem.

No primeiro ciclo os estudantes do 1º, 2º e 3º ano são avaliados internamente de forma descritiva (Insuficiente, Suficiente, Bom, Muito Bom). No 4º ano, os alunos são avaliados numa escala de 1 a 5 em Português e Matemática e de forma descritiva nas demais disciplinas (fonte: nº 4 e 5 do art. 8º do Despacho Normativo nº 13/2014, de 15 de setembro).

Ao final do 4º ano as crianças devem também participar de uma avaliação externa, como um exame nacional, para verificar se elas obtêm resultados uniformes de acordo com os padrões que o Ministério da Educação e Ciência preconizam (nº 2 do art. 10º). Essas provas nacionais são de português e matemática. Os alunos estrangeiros que tenham entrado no sistema educativo português no 3º ou 4º ano estão dispensados de fazer esta prova (alínea a), nº 13 do art. 10º). Importante frisar que o resultado do aluno nesta avaliação externa influencia diretamente a nota final de português e matemática do 4º ano (nº 17  do art. 10º).

Aqui em Portugal a “reprovação” é chamada de “retenção” e durante o 1º ciclo funciona assim: no 1º ano o aluno não fica retido, exceto se excede a quantidade de faltas injustificadas. Nos 2º e 3º anos os alunos podem ser retidos por conta da performance nas disciplinas. Um aluno retido no 1º, 2º ou 3º ano não “volta” um ano, mas continua com a mesma turma que estava, porém os professores desenvolvem programas especiais para os retidos, para que ele consiga acompanhar o resto da turma (nº 4 do art. 12º). Os alunos do 4º ano que chegarem ao fim do ano letivo e apresentarem resultados insatisfatórios podem passar por um período de acompanhamento extraordinário, sendo mais uma chance para que ele atinja os níveis esperados (art. 23º). Se ainda sim não atingir, eles serão orientados para que se encontre a medida mais adequada para seu percurso escolar (ou seja, eles evitam ao máximo a retenção nesse 1º ciclo) (art. 24º).


2º ciclo – 5º e 6º ano – crianças de 10 a 12 anos

3º ciclo – do 7º ao 9º ano – jovens de 12 a 15 anos

No segundo ciclo, o objetivo é a “formação humanística, artística, física e desportiva, científica e tecnológica e a educação moral e cívica, visando habilitar os alunos a assimilar e interpretar crítica e criativamente a informação, de modo a possibilitar a aquisição de métodos e instrumentos de trabalho e de conhecimento que permitam o prosseguimento da sua formação, numa perspectiva do desenvolvimento de atitudes activas e conscientes perante a comunidade e os seus problemas mais importantes” (Lei de Bases, art. 8º, nº 3, alínea b). É a continuação do trabalho do primeiro ciclo, aprofundamento do que já foi feito e preparação para o terceiro e último ciclo do ensino básico.

No terceiro ciclo, o objetivo é semelhante ao segundo, entretanto foca-se também na preparação do aluno para que ele faça a escolha da área profissional que vai querer seguir no ensino secundário.

Matrícula

Para crianças que já estavam a frequentar o 1º ciclo do ensino básico a renovação da matrícula nos seguintes ciclos é automática, caso o encarregado de educação não vá mudar a criança de instituição. O período de renovação de matrículas é geralmente entre junho e início de julho. Para os brasileiros que chegam em Portugal, a matrícula pode ser feita em qualquer altura do ano, e a admissão vai depender apenas da quantidade de alunos na turma (nº 5 do art. 5º do Despacho Normativo nº 7-B/2015, de 7 de maio).

O pedido de matrícula para o 2º e 3º ciclos deve ser feito presencialmente no estabelecimento de educação e de ensino que se pretende frequentar. É possível, no ato do pedido de matrícula, indicar até 5 (cinco) estabelecimentos que podem ser sua preferência – eles indicam na hora as instituições que tem na região, mas você deve já ir preparado e sabendo o que quer, basta ver aqui.

Para o caso de crianças que estavam estudando no estrangeiro, é possível para o encarregado de educação pedir para que ela inicie o ano letivo no ano imediatamente anterior ao que ela pode entrar, desde que no mesmo ciclo de ensino – isso pode ajudá-la na adaptação. Essa decisão vai ter que ser avaliada e decidida pelo diretor da escola.

Documentos necessários para matrícula nos 2º e 3º ciclos do ensino básico

Como geralmente a matrícula nos 2º e 3º ciclos é feita praticamente de forma automática (em forma de renovação de matrícula) nas escolas que as crianças já estudam, é quase inexistente uma lista de documentos necessários para matrícula nos sites das escolas. Isso porque elas levam em conta que as crianças já estavam estudando antes o 1º ciclo, e portanto a matrícula já foi feita lá no 1º ano do 1º ciclo. Por isso, irei repetir os documentos necessários para matrícula no 1º ciclo, é improvável que os documentos sejam muito diferentes desses, mas caso seja, informa nos comentários que irei atualizar o post, ok?

Do Aluno

  • 1 fotografia tipo passe ( 3×4 de fundo branco e liso);
  • Documento de identificação válido (Certidão de Nascimento / B.I. / C.C. / Passaporte / Autorização de residência);
  • N.I.F. (n.º de contribuinte);
  • N.I.S.S. (n.º de identificação da segurança social – esse não é obrigatório de início);
  • Número de Utente;
  • Boletim de vacinas atualizado;
  • Declaração do posto de saúde de que o estudante realizou o Exame Global de Saúde;
  • No caso dos que já estudaram no Brasil, apresentar o histórico escolar brasileiro (que teve a firma reconhecida e foi APOSTILADO NO BRASIL);

Dos Encarregados de Educação (pai/mãe):

  • Documento de identificação;
  • N.I.F;
  • Comprovativo de morada – quando o endereço fizer parte da área de atuação do Agrupamento de Escolas que você procura;
  • Ou declaração com o endereço de trabalho, passada pela entidade patronal – caso queira que o estudante frequente uma escola na zona em que o pai/mãe trabalhe, e que seja diferente do Agrupamento de Escolas da zona que reside;
  • Declaração de delegação de poderes paternais – quando o encarregado de educação não for o pai ou a mãe do estudante a inscrever;
  • Preenchimento de ficha de inscrição que a escola tiver disponível.
Como saber onde meu filho vai estudar?

Geralmente no fim de mês de julho (até dia 29) as escolas afixam em seu exterior as listas impressas de estudantes que irão estudar nela. Você pode ver mais detalhes no Despacho Normativo nº 7-B/2015, de 7 de maio. Se você chegou depois disso, é ficar em contato com a escola onde fez a inscrição para saber.

Que documentos tenho que levar do Brasil para que meu filho estude nos 2º e 3º ciclos em Portugal?
  1. Traga uma certidão de nascimento em inteiro teor emitida recentemente pelo cartório e apostilada – emitida recentemente significa em menos de seis meses antes doa viagem para Portugal. O ideal é resolver isto faltando uma ou duas semanas para a viagem;
  2. Boletim de vacinas atualizado (não é preciso apostilar este);
  3. Histórico escolar assinado pelo diretor, com firma reconhecida e com o apostilamento de Haia feito no Brasil. Documentos brasileiros devem ser apostilados no Brasil – se você quer saber onde pode fazer isso, basta ver neste site.
É preciso pagar alguma coisa para estudar em escola pública de Portugal?

Não é preciso pagar mensalidades ou taxa de matrícula, mas o material escolar é pago pela família e uma coisa que muitos fazem é comprar livros (aqui chamados de manual escolar) usados por outros estudantes a preços bem mais em conta – dependendo da sua escolha, você pode gastar de 50€ a 200€ e alguma coisa. Os valores dos livros escolares são definidos anualmente pelo Governo, você pode ver os valores estabelecidos para o ano escolar atual neste link da DGE.

O Governo estuda a possibilidade de estender o benefício do material escolar gratuito para todos os ciclos do ensino básico, mas por enquanto esta benesse está (oficialmente) dada apenas para o 1º ano do 1º ciclo. Entretanto, converse com os funcionários da escola onde seu filho vai estudar, pois alguns distritos conseguem dar gratuitamente o material.

A alimentação no refeitório também é paga pela família, e nesse caso para os que já possuem NISS e comprovação de renda, é possível pedir a comparticipação do Estado (através dos auxílios económicos), que fica definida de acordo com o escalão que a família se encaixa (quanto menor a renda per capita da família, maior a ajuda do Governo).

Quantidade de alunos

As turmas do 2º e 3º ciclo são constituídas com no mínimo 26 e no máximo 30 alunos. As turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais de caráter prolongado (não mais que dois por turma nessas condições) podem ter até 20 alunos.

O 2º ciclo conta com um ensino organizado em áreas pluridisciplinares, cada uma estando a cargo de um ou vários professores.

O 3º ciclo é o mais parecido com o ensino fundamental do Brasil, pois é organizado por disciplinas (ou grupo de disciplinas) e cada uma é coordenada por um professor.

Disciplinas

No 2º ciclo, de acordo com a Direção-Geral da Educação (DGE), as disciplinas são:

  • Disciplinares – Engloba as disciplinas de:
    • Línguas e estudos sociais:
      • Língua portuguesa;
      • Língua estrangeira (inglês);
      • História e geografia de Portugal;
    • Matemática e ciências:
      • Matemática;
      • Ciências naturais
    • Educação artística e tecnológica:
      • Educação visual;
      • Educação tecnológica;
      • Educação musical;
    • Educação física;
  • ​Não disciplinares – Engloba as áreas de:
    • Área de Projeto;
    • Estudo Acompanhado;
    • Formação Cívica.
  • Disciplinares de frequência facultativa – engloba a disciplina de Educação Moral e Religiosa.

Já para o 3º ciclo, estas são as disciplinas de acordo com o site da DGE (baseado no Despacho Normativo nº 13/2014, de 15 de setembro):

  • Português;
  • Línguas estrangeiras:
    • Inglês;
    • Segunda língua estrangeira (geralmente francês, espanhol ou alemão);
  • Ciências humanas e sociais:
    • História;
    • Geografia;
  • Matemática;
  • Ciências físicas e naturais:
    • Ciências naturais;
    • Físico-química;
  • Expressões e tecnologias:
    • Educação visual;
    • TIC e Oferta de escola (as TIC – Tecnologias de Informação e Comunicação – são articuladas a uma disciplina criada pela escola, chamada aqui de Oferta de escola);
    • Educação física.
  • ​Não disciplinares – Engloba as áreas de:
    • Área de Projeto;
    • Estudo Acompanhado;
    • Formação Cívica.
  • Disciplinar de frequência facultativa – Educação Moral e Religiosa.

A carga horária semanal está organizada em períodos (aulas) de 45 ou 90 minutos e as escolas tem um limite mínimo que devem prestar a cada disciplina. As escolas também são obrigadas a disponibilizar períodos de apoio aos estudos, como um reforço, no qual é facultativa a presença dos estudantes. Acessando esse link do DGE você pode ver detalhadamente a quantidade de minutos que cada disciplina deve ter semanalmente.

Horários

Nos 2º e 3º ciclos do ensino básico, o horário das escolas não é integral (mas parece): geralmente há aulas pela manhã inteira, pausa para o almoço e à tarde algumas outras aulas obrigatórias ou apoio aos estudos. É possível que alguns dias da semana a tarde seja livre. Portanto, é mais ou menos assim: começa-se às 9h, há uma pausa às 13h (aproximadamente) para o almoço por 1h e depois mais aulas, que geralmente vão até as 16h30. Você pode ver, por exemplo, os horários das turmas de , , , e ano da Escola Básica de 2º e 3º ciclos de Santa Comba Dão para o ano letivo de 2014/2015.

Interrupções do ano letivo Santa Comba Dão

As atividades escolares iniciam-se usualmente na primeira e setembro e vão até a segunda quinzena de junho – exceto para o 9º ano, que tem uma avaliação externa no final do ano letivo (prova final de ciclo) de grande importância e pode terminar o ano antes para se concentrar e estudar para a prova. O ano letivo tem três paradas de uma a duas semanas (natal, carnaval e páscoa). Essas paradas definem mais ou menos os três momentos do ano escolar – portanto, os estudos dividem-se em três etapas, aqui chamados de períodos letivos.

 

Você pode ver como exemplo o calendário escolar para o ano letivo 2017/2018 para a escola Santa Comba Dão ao lado.

 

Métodos de avaliação

Todo aluno possui um processo individual que o acompanha por todo o ensino básico, como um dossiê de sua vida acadêmica. Esse processo individual seria um “histórico escolar”, porém mais completo, pois pode incluir informações como relatórios médicos, avaliações psicológicas e acompanhamentos pedagógicos, quando existem.

Nos 2º e 3º ciclo os alunos são avaliados internamente em uma escala de 1 a 5 em todas as disciplinas, podendo ser acompanhada de uma apreciação descritiva sobre a evolução do aluno, caso o professor julgue relevante (fonte: nº 9 do art. 8º do Despacho Normativo nº 13/2014, de 15 de setembro). Nas áreas curriculares não disciplinares (Formação Cívica, Estudo Acompanhado e Área de Projeto) são dadas avaliações qualitativas que são “Não Satisfaz”, “Satisfaz” e “Satisfaz Bem” e o desempenho nessa área pode influenciar diretamente a aprovação do aluno.

Ao final dos 6º e 9º anos os estudantes devem também participar de uma avaliação externa, como um exame nacional, para verificar se eles obtêm resultados uniformes de acordo com os padrões que o Ministério da Educação e Ciência preconizam (nº 3 do art. 10º). Essas provas nacionais são de português e matemática e têm um peso de 30% sobre a nota final das disciplinas. Nenhum estudante brasileiro está dispensado de fazer as provas destes ciclos caso pretendam seguir o ensino regular em Portugal (nº 15 do art 10º).  Os resultados dessa avaliação de ciclo influencia a nota final das disciplinas cursadas durante o ano letivo (nº 17  do art. 10º).

Você quer saber mais sobre as provas finais e exames nacionais, assim como ver exemplos dessas provas de outros anos? Confira nos sites ExamesNacionais.com.pt e no IAVE. Especificamente sobre a prova do 9º ano, este link é uma boa leitura. Boa pesquisa!

Diretores de turma: quem são e o que fazem?

O diretor de turma é um professor escolhido pelo diretor da escola para lidar de maneira mais próxima com os alunos e familiares dos alunos e ser uma “ponte” entre esses e a escola. Geralmente o diretor de turma “acompanha”, sempre que possível, a mesma turma por todo o ciclo. Dentre as suas funções, está a elaboração do dossiê individual dos alunos da turma que coordena, a organização de atividades letivas baseadas no perfil de cada turma, presidir de conselho de turma, entre muitas outras competências que você pode ver nos artigos 9º e 10º da Portaria 921/92 de 23 de setembro.

Eu posso fazer home-schooling (Ensino Doméstico) em Portugal?

Sim, está previsto por lei nos termos da alínea b) do nº 4 do artigo 3º do Decreto Lei nº 553/80, de 21 de novembro. Você pode ler mais sobre esse assunto neste link:

Guia Prático do Ensino Doméstico


É isso, caros leitores. Espero que este post tenha ajudado vocês a entenderem o ensino básico em Portugal. Qualquer erro que tenham encontrado ou informação extra que acham interssante adicionar ao post é só comentar abaixo! 🙂

Comentários

comentários

Comments ( 5 )

  1. ReplyMarcelo
    Ola Gabriela! Parabéns pelo texto. Muita informação valiosa. Tenho um filho de 8 anos que tem Sindrome de Down. Você sabe como funciona a questão da inclusão nas escolas de Portugal? Ele consegue estudar em escola pública? Obrigado pela atenção
    • ReplyGabriela Olem
      Oi! Integrado nas turmas, como tem que ser. Está escrito no post, na parte da quantidade de alunos, que as crianças com necessidade educativas especiais ficam nas turmas gerais, e pode haver até dois nessas condições por turma.
  2. ReplyNickname ( required )
    Descobrir os post de vcs e estou adorando, maravilha!! Sei que VC ta muito ocupada, VC poderia abordar sobre rotinas de uma mae que trabalham com criança pequenas que vão pra escola, sou só com a minha filha, e estou me programando para ir pra Portugal, e da um bom ensino pra ela.
    • ReplyGabriela Olem
      Oi! Eu não tenho como comentar essa realidade pois não é a minha, mas você pode ver pelos posts de educação que sua filha terá uma boa educação em Portugal, com certeza! Minha amiga que está aqui em Aveiro tem um blog, ela tem uma filhinha e fala da experiência nele: https://maecomconteudo.wordpress.com/
  3. ReplyDANTE
    Vocês estão de parabéns pelo conteúdo. Com certeza o mais completo que encontrei sobre o assunto. Desejo todo sucesso a vocês.

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